A Comissão Revisora da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos e o prefeito do município, Eraldo Trindade (DEM), estiveram reunidos na sede do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Assembleia Legislativa do Amazonas (Ccooti/Aleam) na manhã desta quarta-feira (15) para tratar sobre a atualização das leis de Boa Vista do Ramos, em especial, a Lei Orgânica do município, que está defasada.
O prefeito destacou a importância de o município se atualizar legalmente por conta do trabalho dos parlamentares e, consequentemente, por conta da população que pode ser prejudicada com leis inconstitucionais. “O nosso maior objetivo é reformar a lei orgânica, aproveitando o trabalho desenvolvido pelo Ccooti junto aos municípios. Às vezes o trabalho do parlamentar fica travado por conta da desatualização da lei orgânica, que norteia a propositura de projeto de leis”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Evandro Miranda (PPL), afirmou que a Lei orgânica não passa por mudanças desde 2002. “Viemos buscar esse apoio técnico do Ccooti e hoje trago a Comissão revisora instalada, composta pelos vereadores Raimundo Batista (PSD), Rosineide Aguiar (PHS) e Silvano Menezes (DEM) para iniciarem o trabalho de revisão, porque estamos correndo contra o tempo, precisamos nos adequar constitucionalmente”,explicou.
O diretor do Ccooti, Paulo Radin, enfatizou que a atualização das leis valoriza o trabalho dos vereadores, ao passo que ajuda o povo do município. “O vereador que faz boas leis, em acordo com a constituição, está ajudando o povo a ter uma vida melhor. Como a composição da Comissão acredito que será possível realizar a atualização de forma eficiente”, destacou, reafirmando o compromisso do presidente da Assembleia David Almeida (PSD) em disponibilizar assessoria técnico jurídica aos municípios através do Ccooti.
O texto base já está em poder da Comissão, que a partir de agora vai se debruçar sobre a matéria. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 30 dias.
Fonte: http://www.ale.am.gov.br/2017/03/15/boa-vista-do-ramos-atualiza-leis-municipais-com-apoio-da-aleam/