A ausência de lei específica para a criação de abelhas sem ferrão (meliponicultura) no Amazonas obriga os pequenos produtores a atuarem na “clandestinidade”. Isso porque a lei federal ambiental em vigor regula apenas os criadores de abelhas com ferrão (apicultura), o que impede a ampliação das colônias e cria dificuldades na hora para a comercialização do mel. Associações e sindicatos dos produtores estiveram, na última sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e pediram a criação de uma lei estadual específica durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR), presidida pelo deputado Dermilson Chagas (PEN).
Na sessão plenária desta terça-feira (3), Chagas disse que irá encaminhar as sugestões para a formulação da lei e, em 15 dias, fará uma nova reunião com pesquisadores, técnicos e representantes da categoria. “Eles estão à margem da legislação e pediram para sair da informalidade, da clandestinidade. A categoria quer justamente ser inserida na lei para trabalhar de maneira mais tranquila. Essa atividade é de baixo impacto ambiental e muito importante para a nossa economia”, disse.
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 346/2004 define regras para a criação, utilização, comércio e implantação de meliponários de abelhas adultas e dispensa a obtenção de autorização para meliponários com menos de 50 colônias que se destinem à produção artesanal.
Por outro lado, a Lei 3.785/2012 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Estado do Amazonas não apresenta dispositivo que contemple a atividade de meliponicultura, criando empecilho no momento que o produtor rural busca licença pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para expansão de meliponários e da produção no setor. Por ano, os criadores de abelha sem ferrão no Estado produzem em média 12 toneladas, mas a falta de lei específica causa prejuízos.
Segundo o representante da Cooperativa de Criadores de Abelha Indígena da Amazônia (Copmel), Jair Arruda, a produção de Boa Vista do Ramos está “encalhada”. “Em 2015 produzimos 1,5 tonelada. Por conta da ausência da legislação, há uma terceirização uma vez que o produtor entrega o mel para as pessoas que já tem pontos de vendas aqui em Manaus. Estamos à margem do mercado, já que sem legislação não há como se organizar e a venda é menor. Eu acredito que essa audiência pública vai dar esse passo inicial para a formação de uma lei específica”, disse.
O presidente da Associação dos Criadores de Abelhas do Estado do Amazonas (ACAAM), Sidney Dantas, afirmou que a falta de lei específica impede o acesso ao crédito. A ACAAM, segundo ele, quer uma câmara técnica para a elaboração da lei estadual. “O que há hoje é uma lei para apicultura (criação de abelhas com ferrão). O modo de criação é diferente, a coleta também e os instrumentos para a produção do mel são distintos. Sem lei específica os bancos não podem liberar os recursos”, destaca. “Nós estamos em busca da legalidade no sentido de ser inclusos na lei. A lei federal existente não se enquadra na realidade local”, disse. Licenciamento ambiental.
O representante do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Marcelo Garcia, fez ainda propostas para adequar a legislação: incluir a meliponicultura na Lei 3.785/2012; estipular novos valores de comercialização; quantificar a atividade pelo número de colônias e organizar os produtores para receber a doação de colmeias em “áreas de supressão”. Mas o licenciamento ambiental para os produtores é considerado alto para categoria.
Segundo o próprio Ipaam, o custo chega até R$1,3 mil para pequenos produtores e de R$1,9 mil para demais produtores. Valor considerado caro pela presidente do Sindicato dos Trabalhadoras e Trabalhadoras Rurais do Município de Iranduba (STTR- Iranduba), Irene Nazário. “Esse valor é alto para o pequeno produtor, vamos discutir para que isso seja menor. Precisamos viabilizar a meliponicultura”. Chagas também questionou o valor. “Para cada caixa de mel eles cobram esse valor. Ainda é caro. Vamos ouvir órgãos para propor mudanças e assim facilitar a vida dessas pessoas”.
Para o técnico de grupo de pesquisas em abelha do Instituo Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Hélio Vilas Boas, sem legislação não tem como ampliar os estudos na área. “Se você não tem uma legislação consolidando essa atividade, ficamos à margem da lei. O Amazonas é o berço da criação de abelhas, mas precisamos normalizar isso”, disse. De acordo com Vilas Boas, o Amazonas tem 68 das 100 espécies de abelhas sem ferrão existentes no Brasil, sendo que 15 espécies já são criadas, dentre elas a Jandaíra e a Jupará, as mais conhecidas.
Fonte: http://www.blogdafloresta.com.br/criadores-de-abelhas-sem-ferrao-procuram-aleam-para-sair-da-clandestinidade/