O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Seção de Precatórios e do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), realizará, no período de 25 a 29 de abril, a II Semana Regional de Conciliação em Precatórios. Nesse período, serão realizadas ações visando a conscientização dos administradores públicos quanto à necessidade de quitar o débito na execução trabalhista antes do término final do prazo para pagamento, evitando assim a inadimplência. Ao todo, no TRT11, 55 precatórios estão pendentes de pagamento, o que corresponde ao valor total de mais de R$ 6 milhões.
Outra atividade desenvolvida durante a Semana será o atendimento especial aos jurisdicionados que desejem obter maior informação quanto à ordem cronológica do seu crédito e outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
No dia 25 de abril, primeiro dia da II Semana Regional voltada aos Precatórios, serão realizadas audiências de conciliação para lavratura de termo de ajuste e compromisso entre o TRT11 e o ente público devedor com precatórios já vencidos. Estão agendadas audiências com os municípios de Alvarães, Juruá, Santo Antônio do Içá, Tapauá e Urucará, num total de 27 processos.
Nos dias 26 e 27, serão realizadas audiências de conciliação nos precatórios decorrentes de execução contra os entes públicos em sede da Ação Civil Pública. Esses precatórios têm valores altos e decorrem de multas por descumprimento de normas trabalhistas pelo município. Para estes dias estão programadas audiências com os municípios de Maraã, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Boa Vista do Ramos, Parintins, Jutaí e Manacapuru, totalizando 12 processos.
As tentativas de conciliação com os entes públicos da administração indireta serão realizadas na quarta-feira, dia 28. Estão agendadas audiências com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e com a Manausprev.
As audiências programadas para acontecer durante a II Semana Regional de Conciliação em Precatórios serão presididas pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, na condição de conciliadora, com a presença do ente público devedor. No caso das audiências com os entes públicos em sede de Ação Civil Pública, também estarão presentes o credor Ministério Público do Trabalho. As tratativas de conciliação serão realizadas na sala de audiências do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ), no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.
No último dia, sexta-feira 29, haverá o encerramento da II Semana Regional de Conciliação em Precatórios, com três momentos importantes: a cerimônia de entrega das Certidões Negativas de Precatórios; o lançamento do Manual dos Procedimentos da Execução contra a Fazenda Pública no TRT11; e o lançamento do Precatório Eletrônico.
Fonte: https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/trt11-promove-semana-de-conciliacao-em-precatorios