Prestações de contas de convênios firmados com o governo federal foram os alvos das auditorias
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| O ex-prefeito de Manacapuru Ângelus Figueira foi o segundo gestor municipal com maior condenação, em 2014. Foto: Danilo Mello / Acervo DA |
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, em todo o ano passado, 24 prefeitos e ex-prefeitos Amazonas por irregularidades na prestação de contas de convênios firmados com o governo federal. Esses gestores somam, juntos, R$ 13,4 milhões em multas e valores que deverão ser devolvidos aos cofres públicos.
O gestor que soma a maior condenação é o ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Elmir Lima Mota (PSD). Ele foi condenado a devolver R$ 3,7 milhões aos cofres públicos, além de multa de R$ 100 mil por não prestar contas da aplicação de recursos da educação repassados através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), nos exercícios 2009 e 2010.
Segundo dados do processo (005.370/2013-2), disponíveis no TCU, Lima realizou vários saques em espécie sem apresentar qualquer comprovante de que os recursos foram aplicados, e, ainda, não existe qualquer indício de realização de licitações, processos de contratação direta, contratos, notas fiscais, ou ordens de pagamento. O valor dos saques variam de R$ 2,5 mil a R$ 152.345,80.
O ex-prefeito de Manacapuru Ângelus Cruz Figueira (PV) é o segundo gestor municipal com maior condenação. Ele foi condenado a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, além de multa de R$ 250 mil, por irregularidades praticadas em 2001, quando assumiu, temporariamente, a prefeitura, em um convênio de R$ 2,5 milhões firmado com o Ministério da Integração Nacional para obras de contenção de erosão e urbanização da Avenida Eduardo Ribeiro, no município.
Ele também foi condenado por aplicar recursos de outros convênios para concluir esta obra e apresentar um extrato falso como prova nos autos. Segundo dados do processo, Ângelus assinou cheques que foram debitados na conta específica do convênio, em favor da própria prefeitura, sem justificar sua aplicação. Em inspeção, o TCU identificou que recursos de um outro convênio firmado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) foram utilizados na obra.
O ex-prefeito de Autazes Wanderlan Penalber Sampaio também foi condenado, em 2014, a devolver aos cofres públicos R$ 1.014.075,12, além de multa de R$ 30 mil, por irregularidades na aplicação de recursos de convênio firmado com o governo federal para a construção de um parque agropecuário no valor de R$ 1.055.000,00.
De acordo com dados do processo, em auditoria feita pelo TCU, foi constatado que apenas 0,82% da obra havia sido concluída. Mesmo assim, o ex-prefeito apresentou relatório ao TCU alegando a conclusão total da obra. A nova auditoria do TCU constatou o primeiro laudo da auditoria. Sampaio informou ao DIÁRIO, ainda ano passado, que a obra havia sendo concluída. Hoje, ele está recorrendo da decisão.
Segundo dados do TCU, o ex-prefeito de Lábrea Gean Campos de Barros (PMDB) obteve duas condenações, em 2014, por irregularidades em dois convênios, um de 2009 e outro de 2010, ambos destinados à construção de calçada, meio-fio e sarjeta. No primeiro processo (001.560/2014), ele foi condenado a devolver R$ 100 mil aos cofres públicos e multa de R$ 30 mil. No segundo, foi condenado a devolver R$ 400 mil, além de multa de 100 mil.
O ex-prefeito de Tapauá Almino Gonçalves (PSD) tem a quinta maior condenação de 2014 no TCU. Ele foi condenado a devolver R$ 675,8 mil por não construir o sistema de esgotamento sanitário no município, conforme convênio firmado, em 2005, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo dados do processo disponível no portal do TCU na internet, a Prefeitura de Tapauá recebeu, em 2005, R$ 1,029 milhão da Funasa para construção do sistema de esgotamento sanitário, mas não executou a obra.
Também estão entre os que foram condenados pelo TCU o prefeito de Autazes, José Thomé Filho (PMDB), o ex-prefeito de Novo Aripuanã Hilton Laborda Pinto (PMDB), o ex-prefeito do município de Maraã Gefferson Almeida de Oliveira (PTB) e o prefeito de Jutaí, Umberto Afonso Lasmar (PV).
O TCU ainda arquivou representação contra o ex-prefeito de Parintins Bi Garcia (PSDB) por irregularidades em obras de pavimentação no município e acatou representação contra o ex-prefeito de Careiro Joel Rodrigues Lobo, por má aplicação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município, nos anos de 2008 a 2012.