Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17) institui a criação da Estação Ecológica Alto Maués, localizada no Município de Maués (AM). A decisão foca em três objetivos: proteger amostra da floresta ombrófila e de formações vegetais associadas; garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos e contribuir para a estabilidade ambiental da região onde se insere.
A zona de amortecimento da Estação Ecológica Alto Maués será definida por meio de ato específico do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Com a medida, dentro dos limites da zona de amortecimento da Estação Ecológica do Alto Maués, ficam permitidos: atividades minerárias a serem autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e estudos de viabilidade técnica e econômica e de impacto ambiental relativos à levantamentos de potencial hidrelétrico.
A Estação Ecológica Alto Maués será administrada pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias a seus efetivos controle, proteção e implementação.