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Todas as prefeituras do interior do Amazonas vão fechar suas portas no
próximo dia 11 de abril, em protesto contra a atual crise vivida pelos
municípios de todo o País, provocada principalmente pelas constantes perdas de
receitas, repasses e tributos que somente no Estado, já acumulam mais de R$ 3,8
bilhões que deixaram de ser depositados nas contas municipais referentes apenas
ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre 1995 e 2012.
O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, 2, pela Associação
Amazonense de Municípios (AAM), que em entrevista coletiva na sede da entidade
convocou prefeitos, vereadores e também senadores, deputados federais e
estaduais do Estado a participarem de um grande encontro em Manaus na mesma
data, às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, em Manaus.
“Queremos colocar novamente na pauta dos parlamentares a situação pela
qual estamos passando e pedir apoio para as causas municipalistas porque do
jeito que está a situação financeira das administrações, muito em breve
serviços essenciais e até mesmo a folha de pagamento dos servidores municipais
serão afetados pelos cortes que as prefeituras serão obrigadas a fazer para
obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o presidente da AAM, Iran
Lima.
Ainda de acordo com Lima, durante a mobilização do dia 11, os
representantes do interior do Estado aproveitarão a ocasião para fazer um
balanço das atividades e projetos realizados no Congresso e na Assembleia
Legislativa nos últimos quatro anos e quais as propostas para a próxima
legislatura que tomará posse após as eleições.
Entre as reivindicações da paralização coordenada pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM) e que pretende atingir mais 90% de todas as
prefeituras brasileiras no dia 11, estão, além do aumento de 2% no repasse do
FPM, o fim das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
sobre as parcelas municipais e a reformulação da Lei Complementar 116/2003, que
visa incluir novas atividades econômicas na matriz e incidência do Imposto
Sobre Serviço (ISS).
“O valor repassado aos municípios do Amazonas em março de 2014 no FPM é
60% menor do que aquele que foi repassado no mesmo mês de 2013, ou seja, foi de
R$ 57,4 milhões para R$ 35 milhões”, explicou Lima. “São poucos os municípios
que cobram IPTU porque são poucos que tem uma população em condições de pagar
esse imposto. Por outro lado estamos no limite e não existe coisa pior do que
fechar uma escola municipal por falta de recursos para mantê-la”, acrescentou o
vice-presidente da AAM e prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio.
De acordo com dados da AAM, a adoção por parte do Governo Federal de
medidas macroeconômicas – desonerações de IPI – para manter o mercado aquecido
e evitar queda na produção e no consumo de bens como carros e eletrodomésticos
já representam até de 2009 o primeiro trimestre deste ano prejuízos de R$ 158,3
milhões para as prefeituras amazonenses
“Por outro, os impactos do aumento do salário mínimo desde 2003 até este
ano, representam um acréscimo de 330,9 milhões nas contas dos municípios do
Amazonas que não foram sequer amortizados por algum projeto ou ação que pudesse
reduzir as perdas. Pelo contrário, as prefeituras do Estado e de todo o Brasil
passaram a arcar com novas despesas como o Piso Nacional do Magistério e o
financiamento do sistema de saúde pública”, disse Iran.
DEMANDAS
Durante o encontro no dia 11 de abril, os prefeitos amazonenses também
vão debater com os parlamentares propostas para dar maior celeridade no
atendimento de questões regionais como as tragédias naturais (cheias e vazantes
dos rios) e nas áreas de transporte, comunicação, educação e habitação, entre
vários outros temas.
“São demandas da população do interior que muitas vezes ficam paradas
nas burocracias dos órgãos públicos em Brasília por falta de uma melhor
interação entre parlamentar e prefeitura e que poderiam ser solucionadas apenas
com uma orientação ou indicação de qual o melhor caminho“, afirmou o presidente
da AAM.
Ainda de acordo com o prefeito, a reunião em Manaus também irá servir
como convocação para XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento
anual realizado pela CNM na Capital Federal e que este ano contará com a
participação de todos os candidatos à Presidência da República nas eleições de
outubro.
Com informações de Press Comunicação