Ministério Público de Contas denuncia 39 prefeitos municipais por falta de transparência

O chefe do MPC, Carlos Almeida, pede ao TCE-AM que exista a divulgação dos gastos das prefeituras em tempo real na Internet.

Procurador Carlos Alberto Almeida pede que prefeitos sejam processados(Alexandre Fonseca)

Saltou para 39, nesta quinta-feira (06), o número de prefeitos e ex-prefeitos denunciados pelo Ministério Público de Contas (MPC) pela inexistência, nos municípios, de um portal da transparência. O chefe do MPC, Carlos Almeida, pediu nesta quinta-feira ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a adoção de medidas contra 35 gestores e ex-gestores municipais. Na semana passada, o procurador já havia denunciado quatro prefeitos.

Carlos Almeida pede ao TCE-AM, por conta do não cumprimento da Lei da Transparência, que exista a divulgação dos gastos das prefeituras em tempo real na Internet, que os municípios que ainda não possuem o portal sejam impedidos de receber repasses de convênios firmados com os governos Federal e Estadual. Pede ainda que cópia das representações sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual para que os prefeitos e ex-prefeitos sejam processados por improbidade administrativa. Outro pedido se destina aos vereadores. O procurador quer que a presidência do TCE-AM informe as Câmaras Municipais sobre a pendência das prefeituras para adotem as medidas que julgarem cabíveis.

A lista de municípios cujos gestores foram denunciados pelo MPC é composta por: Atalaia do Norte, Lábrea, Maraã, Alvarães, Apuí, Altazes, Jutaí, Manaquiri, Anori, Barcelos, Nhamundá, Novo Aripuanã, Novo Airão, Boa Vista do Ramos, Borba, Carauari, Careiro, Codajas, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Ipixuna, Iranduba, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antonio do Iça, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatuma, Tapaua, Tonantins, Urucara, Urucurituba, Itacoatiara e Barreirinha.

Todos esses municípios, quepossuem até 50 mil habitantes deveriam, segundo a Lei da Transparência, ter colocado na Internet as duas despesas desde o dia 27 de maio deste ano.

Fonte: Acrítica