Entre as irregularidades estão prefeituras que não repassam informações sobre as contribuições previdenciárias e que sequer têm o Certificado de Regularidade Previdenciária.
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| Segundo o site do Ministério da Previdência, há municípios do interior do Amazonas que não repassam à Previdência informações sobre as contribuições há dez anos. Foto: Raimundo Valentim |
Manaus - O Ministério da Previdência Social (MPS) informou que 21 das 62 prefeituras do Amazonas estão irregulares com a previdência social e, portanto, impedidas de firmar convênios com o governo federal.
Entre as irregularidades estão prefeituras que não repassam informações sobre as contribuições previdenciárias desde 2004 e que sequer têm o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) exigido pela previdência.
Os dados estão disponíveis no site do Ministério, mas não é possível ver os valor das dívidas das prefeituras.
Até a sexta-feira, Barcelos, Beruri, Caapiranga, Canutama, Carauari, Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Iranduba, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Maués, Nhamundá, Novo Aripuanã, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça, Tabatinga, Tapauá e Urucará estavam irregulares no sistema da Previdência por não informarem os recolhimentos e repasses das contribuições previdenciárias do período de 2004 a 2013.
O segundo parágrafo do artigo 2º da Lei 9.717/1998 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios publicarão, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.
Segundo o MPS, as prefeituras de Barcelos e Canutama estão em situação mais delicada. O Executivo de Barcelos não informou a respeito do recolhimento e nem repassou os valores dos ativos, inativos e pensionistas desde 2004, e a Prefeitura de Canutama não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
O CRP é um atestado emitido pelo Ministério que comprova que o município está cumprindo todas as normas legais previdenciárias, como o teto limite para o valor das aposentadorias e pensões, além do recolhimento e repasse dos valores referentes à previdência de ativos e inativos.
Até o final desta edição, as assessorias jurídicas e de comunicação das prefeituras de Barcelos e Canutama não responderam aos questionamentos da reportagem.
Irregularidades
Dentre as prefeituras irregulares, a de Manicoré é a que está com o certificado vencido há mais tempo.
Segundo o MPS, o certificado da prefeitura está vencido desde 2002 e não há dados referentes ao recolhimento e repasse das contribuições previdenciários.
Entre as outras irregularidades da Prefeitura de Manicoré junto ao MPS estão: ausência de informações sobre as aplicações financeiras feitas com os recursos previdenciários, o não atendimento às auditorias feitas pelo Ministério, ausência de demonstrativos contábeis e da política de investimentos (DPIN), além da não observância dos limites de contribuição dos segurados e pensionistas.
O assessor jurídico de Manicoré, Patrick Marzano, informou que o prefeito do município, Lúcio Flávio do Rosário (PSD), contratou uma empresa especializada em consultoria previdenciária para regularizar as pendências do município junto à Previdência.
“Essa empresa está realizando o levantamento das informações para atualizar os demonstrativos exigidos pelo Ministério da Previdência, como comprovantes de repasses e avaliação atuarial, que é um estudo que assegura o equilíbrio financeiro da previdência”, disse Marzano.
As prefeituras de Beruri, Eirunepé, Novo Aripuanã, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça, Tabatinga e Urucará não atenderam à auditoria do MPS realizada em 2004.
O parágrafo único da Lei 9.717/1998, estabelece que “os Estados e os municípios prestarão ao Ministério da Previdência Social, quando solicitados, informações sobre o regime próprio de previdência social e fundo previdenciário”.
Prefeitura de Manaus se regularizou
O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), parcelou a dívida de R$ 300 milhões do Fundo Único Previdenciário de Manaus (Manausprev). Do débito de R$ 300 milhões, foram parcelados em 20 anos, aproximadamente, R$ 108,8 milhões.
Em março, o prefeito esteve em Brasília reunido com o ministro da previdência social, Garibaldi Alves, para tentar buscar uma solução a dívida do Manausprev.
“Com oito anos de existência, o Manausprev nunca foi tratado com o devido respeito ao futuro dos servidores do município. Isso, para mim, é uma das prioridades máximas. Não podemos correr riscos nesse setor. Os aposentados e pensionistas terão o direito garantido”, disse Arthur.
Segundo o MPS, a Prefeitura de Manaus encontra-se adimplente com a previdência.
Fonte: D24am