Prefeitos do interior do Amazonas marcam os três primeiros meses de gestão com 103 dispensas do processo licitatório.
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| Prefeito de Coari, Adail Pinheiro (à esquerda), fez 35 dispensas de licitação |
Dez municípios do interior do Amazonas
contrataram este ano R$ 35,5 milhões de obras e serviços sem licitação. Em seis
destas cidades, os prefeitos utilizaram decretos de situação de emergência para
dar guarida a uma enxurrada de dispensa do processo licitatório.
Em consulta realizada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, entre
o dia 1º de janeiro e 28 de março, A CRÍTICA identificou a publicação de 103
contratos com dispensa de licitação. Dos R$ 35,5 milhões liberados sem a
concorrência pública, R$ 34,8 milhões foram de municípios que afirmam
passar por situação de emergência em diferentes áreas da administração.
O artigo 24 da lei 8.666 (Lei das Licitações) estabelece os casos em que o
gestor público pode dispensar o processo licitatório. Um deles é quando o
município passa por situação de emergência ou calamidade pública. É essa brecha
que as prefeituras de Coari, Tefé, Manacapuru, Parintins, Ipixuna e Envira têm
utilizado para contratarem da empresa escolhida pelo prefeito R$ 34,8 milhões.
O prefeito campeão em contratos desse tipo foi o Adail Pinheiro (PRP), do
Município de Coari (a 370 quilômetros de Manaus). Em três meses de mandato, o
ele já comprometeu R$ 24,3 milhões dos cofres da prefeitura em contratos sem
licitação.
Antenor Paz (PSD), prefeito de Tefé (distante de Manaus 525 quilômetros),
é o segundo que mais contratou este ano com dispensa de licitação. Foram
R$ 4,5 milhões liberados sem passar pelos procedimentos de uma
concorrência pública.
O prefeito de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), Washington Régis
(PMDB), utilizou decreto de situação de emergência para dispensar licitação em
serviços e obras no valor de R$ 2,9 milhões. É o terceiro que mais utilizou
esse procedimento.
Em Parintins (a 325 quilômetros de Manaus), o prefeito Alexandre da
Carbrás (PSD), em um único contrato, publicado no dia 28 de janeiro no Diário
Oficial, dispensou licitação de R$ 2,4 milhões. O contrato é com a
empresa C. Zen&Cia para executar “serviços de emergência no lixão do
município”.
A lista de gestores que têm utilizado decreto de situação de emergência
para não fazer licitação tem ainda o prefeito de Ipixuna, Aguiomar Silvério da
Silva (PR). Ele contratou R$ 500 mil com serviços de coleta, remoção e
disposição de resíduos. E o de Envira, Ivon Rates (PMDB), que gastou R$
30 mil com a compra de combustível.
Estão governando sob decretos de emergência os prefeitos de Coari, Maués,
Rio Preto da Eva, Beruri, Ipixuna, Itacoatiara, Manacapuru, Caapiranga, Envira,
Parintins, Iranduba, Boa Vista do Ramos, Tefé, Lábrea, Itamarati, Apuí, Juruá e
Maraã.
Fonte: Acrítica