Inadimplência com a Seinfra impede a liberação de recursos vindos de outras secretarias.
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| O quadro técnico de cerca de 30 prefeituras participa de cursos sobre convênios . Foto: Eraldo Lopes |
Manaus - Pelo menos 17 municípios do Estado do Amazonas estão inadimplentes em relação a convênios com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
A falha no cumprimento dos contratos impede as prefeituras de receberem os recursos conveniados de qualquer outra secretaria, o que bloqueia o andamento de obras e de programas estaduais vinculados a estes repasses.
“Se ficam inadimplentes não podem fazer mais nada com nenhuma secretaria. Todas as outras atividades, quer seja na saúde, no esporte, no lazer, no turismo, param. É um prejuízo que impede o desenvolvimento do município”, alertou a secretária de Infraestrutura, Waldívia Alencar, ontem, durante o segundo dia do ‘Treinamento sobre Formalização de Convênios’. O evento finalizará amanhã.
Segundo a assessoria da Seinfra, entre os municípios inadimplentes estão: São Paulo de Olivença, com pendência em quatro convênios; Fonte Boa, com três; Boa Vista do Ramos, Manacapuru e Anamã, com dois, cada; Caapiranga, Manicoré, Coari, Anori, Codajás, Nhamundá, Borba, Maraã e Carauari, com um, cada.
Em 2012, a Seinfra formalizou uma média de 42 convênios com 23 prefeituras. A assessoria, porém, não soube informar o valor dos convênios que são considerados como inadimplentes.
A maioria das pendências ocorre devido a não prestação de contas das primeiras parcelas repassadas, o que ocasiona o bloqueio da transferência dos demais recursos. Ou ainda, pela ausência de documentação que comprove a execução dos projetos e mesmo pela dilatação do prazo de conclusão das obras ou programas.
Segundo a secretária de Infraestrutura, outro ponto que contribui com erros na prestação de contas dos convênios é a contratação de pessoas para a área de convênios e licitação sem capacitação técnica necessária. “A inadimplência é por conta que muitos prefeito admitem pessoas da sua confiança, mas que não têm a especialidade que requer a formalização de convênio. É interessante que cada prefeito tenha no seu quadro técnico, um engenheiro, um advogado e um contador competentes”, observou.
Uma das participantes do treinamento, a prefeita de Jutaí, Marlene Gonçalves Cardos (PMDB), disse que o município deixou de ser contemplado com a construção de 12 escolas por estar inadimplente com dois convênios. Um para a recilagem de lixo, no valor de R$ 500 mil, e outro destinado à construção de meio-fio, no valor de R$ 300 mil.
O auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Augusto, - um dos palestrante do evento -, salientou que, nas inspeções in loco realizadas pelo tribunal, a maioria das falhas são formalidades. “São vícios formais, por ignorância de quem executa e de quem está concedendo os valores dos repasses”, expôs.
José Augusto informou que alguns erros que podem resultar na inadimplência são a falta de documentação, a perda do prazo de entrega do documento, ou mesmo recebimento do valor antes da vigência.
AAM deverá ser centro de apoio técnico
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, informou, nesta terça-feira, que no prazo de 60 dias a presidente Dilma Rousseff (PT) deverá designar um aporte para a associação tornar-se, efetivamente, um centro de apoio às gestões municipais. O valor ainda não está definido.
Jair Souto e 36 prefeitos estão participando, desde segunda-feira, do encontro de prefeitos promovido pelo governo federal, em Brasília.
O principal foco desse centro é evitar que os municípios deixem de usufruir dos convênios federais por conta de erros formais na prestação de contas. “Os prefeitos levantaram seus pleitos, porém, precisam de apoio técnico para modernizar a gestão municipal, porque aqui no Congresso houve uma grande preocupação com a falta de adimplência entre os municípios”, disse.
A presidente anunciou um aporte de R$ 66,8 bilhões em convênios para Amazonas nas áreas de saneamento básico, habitação, infraestrutura, pavimentação, equipamento para educação, postos de saúde.
Ontem, os prefeitos do Amazonas se reuniram com a bancada federal do Estado para discutir as principais reivindicações dos gestores.
Um dos tópicos debatidos com os deputados e senadores do Estado foi a ideia de “casar” as necessidades dos municípios com as propostas já consolidadas pelo governo federal. Para isso, uma das propostas da bancada foi a de centrar uma base de apoio em Manaus, no sentido de auxiliar os prefeitos do interior na celebração de convênios federais.
O presidente da AAM ressaltou que em apenas alguns casos os projetos federais terão de se adequar à realidade do interior do Estado.
Fonte: D24am