O presidente da Comissão de Assuntos Municipais (Comam) da
Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Tony Medeiros
(PSL), pediu urgência no cumprimento da aplicação da lei 12.305 (doze mil,
trezentos e cinco), que dispõe sobre a política nacional de Resíduos Sólidos.
Para o deputado Tony Medeiros, a lei traz uma
visão moderna e tem princípio básico a responsabilidade compartilhada entre
governo, empresa e população. Contudo, o que se percebe, nesse primeiro
momento, é que somente as empresas começam a fazer a sua parte pondo em prática
o que dispõe a lei.
Segundo Tony Medeiros, numa visão geral do
Estado, há 62 municípios sem nenhum tipo de aterro sanitário, ou licenciado.
Ele pediu que o governador Omar Aziz (PSD) tome providencias para instalar aos
aterros controlados ou sanitários, através da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente. O deputado citou o exemplo das cidades de Parintins e de Tefé, na
qual tiveram os aeroportos fechados e prejudica o setor econômico, porque ainda
não foi contemplado o aterro Sanitário.
O lixão de Parintins criado em 1997, na gestão
do ex-prefeito Carlinho da Carbrás, trouxe inúmeros problemas aos moradores do
bairro Dejard Vieira e aos acadêmicos da UFAM e UEA. Outros prefeitos passaram
e o lixão apenas aumentou, disse Tony. Em 2006, já na gestão Bi Garcia e
Messias, o município foi penalizado pela justiça, a pagar multa e até 2009 o
valor estava em mais de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais),
porque não foi solucionada a situação da área onde é jogada os resíduos sólidos
de Parintins.
Segundo Tony Medeiros, o estado precisa voltar a
ajudar as prefeituras das cidades de Parintins, Barreirinha, Nhamundá, Boa
Vista do Ramos e Maués porque nenhuma tem o aterro sanitário. O deputado Tony
citou ainda a ajuda do estado feito em Parintins, através da atual
administração, que transformou o Lixão da Ilha em Aterro Controlado nível
I.
De acordo com parlamentar, a lei foi promulgada
no dia 2 de agosto de 2010 e estabelece o dia 2 de agosto de 2014 como prazo
máximo para que os municípios se adequem à política nacional de resíduos
sólidos, isto é, todos os lixões do País terão que ser erradicados.
Em dois anos como parlamentar, o deputado Tony
Medeiros trouxe mais de dez vezes o presidente IPAAM Instituto de Proteção
Ambiental do Estado do Amazonas, Antonio Stroks no baixo Amazonas para montar
os projetos e licenciamentos ambientais sobre os lixões a céu aberto. Para Tony
Medeiros, se o governo estadual e federal não intervirem nas cidades, o
problema vai continuar e vai se alongando. Ele se colocou a disposição de todos
os prefeitos eleitos e reeleitos do baixo Amazonas para buscar solução do
problema com os lixões.
Fonte: O Jornal da Ilha