O Senado quer aprovar antes do recesso do final do ano uma lei para normatizar a instalação de antenas de telecomunicações em todo país. Essa é a previsão do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa, senador Eduardo Braga (PMDB). Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 293/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), e que trata do assunto, Braga disse ser urgente estabelecer diretrizes e parâmetros gerais para a instalação de antenas no país, pois disso depende a oferta de serviços de qualidade na área de telefonia e internet banda larga.
Essas diretrizes foram debatidas na manhã desta quinta-feira (08) em audiência pública realizada pela CCT e pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Meio Ambiente (CMA) e de Desenvolvimento Regional (CDR). Representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), além de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, ainda, da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), apresentaram sugestões para a proposta debatida na Casa.
A normatização do setor e mais facilidade para a instalação de antenas é uma das reivindicações das empresas de telefonia para que possam melhorar os serviços prestados aos usuários. Segundo o presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente, há municípios que demoram mais de seis meses para emitir licença ambiental autorizando a instalação das antenas Ele informou que, em todo país, existem 251 municipais leis que regulam o tema.
“Por conta disso, tememos não ser possível cumprir os prazos estabelecidos para a instalação da tecnologia no 4G no país. Para a instalação nas cidades sedes da Copa das Confederações, o prazo vai até 30 de abril de 2013. Para todas as cidades sede da Copa do Mundo o prazo é até dezembro de 2013 e, até maio de 2014, temos que disponibilizar a nova tecnologia em todas as capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes”, disse Valente.
Normas Gerais
De acordo com Braga, está sendo construído um texto com normas gerais que possam ser efetivamente cumpridas por estados e municípios, podendo ser regulamentadas de acordo com as necessidades locais, e que possam facilitar a instalação das antenas de telefonia. Ele ressaltou, entretanto, que na lei deverá constar a obrigatoriedade de compartilhamento de antenas entre as operadoras e indicadores para limitar o número usuários por antena. Na audiência pública, o senador reclamou que o número excessivo de usuários que as empresas atendem por antena é um dos principais responsáveis pela má qualidade dos serviços prestados.
“É inadmissível termos um dos maiores mercados do mundo e aproximadamente 7% do PIB brasileiro nesse setor e prestar a qualidade que prestamos aos nossos usuários. Acredito que é possível dinamizar esse setor, mas, ao mesmo tempo, estabelecer regras, indicadores, obrigações e responsabilidades para facilitar a vida do investidor e garantir qualidade para o consumidor”, defendeu.
Tramitação
Eduardo Braga será o relator do PLS nas quatro comissões onde o projeto irá tramitar (CCT, CAS, CMA e CDR). Ele explicou que, até o dia 14 de novembro, vai receber sugestões e propostas do governo e setores envolvidos para a elaboração do relatório. A intenção, segundo ele, é apresentar o relatório nas comissões até o dia 20 deste mês. A partir da aprovação nas quatro comissões, será negociada a votação da proposta nas semanas seguintes no Plenário do Senado.
Assessoria de Imprensa