Dados do Tribunal Regional Eleitoral mostram que a cinco meses das eleições municipais o déficit de juízes no Estado é alto. Hoje, 23 municípios estão sem juízes eleitorais titulares.
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| Itacoatiara (Arquivo Acrítica) |
Vinte e três municípios do interior do Estado estão sem juiz eleitoral titular a dois meses de encerrar o período do pedido de registro de candidatura para as eleições 2012. A ausência de um juiz titular em cada zona eleitoral praticamente inviabiliza as eleições já que depende deles o primeiro passo para o pleito: os julgamentos dos registros de candidatura que definirão quem serão os candidatos a prefeito e a vereadores no interior.
Para agravar o vazio institucional no interior do Amazonas em pleno ano eleitoral, três desses Municípios (Careiro Castanho, Pauini e Itamarati) também estão sem promotores eleitorais nomeados. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e do Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE).
O Calendário Eleitoral de 2012 determina que 5 de julho é o último dia para que os partidos políticos e coligações apresentem no respectivo Cartório Eleitoral o requerimento do registro de candidatura. O juiz eleitoral é o titular da Zona Eleitoral, que funciona como órgão judiciário singular em primeira instância.
Após os partidos, coligações e candidatos apresentarem o registro de candidatura cabe ao promotor eleitoral de cada município emitir parecer sobre os pedidos. Sendo que candidatos que não preencherem as condições de elegibilidade ou tenham em seus históricos políticos fatos que posam torná-los inelegíveis devem ser impugnados pelo Ministério Público. E cabe ao juiz eleitoral o julgamento destes processos.
Também é tarefa do juiz eleitoral todo o gerenciamento do pleito nos municípios: desde a fiscalização da propaganda irregular e convocação de mesários à distribuição de urnas e contagem de votos. No interior, apenas um juiz responde por essa função, ao contrário da capital que tem um grupo de juízes designados para as funções especiais neste pleito.
Origem é no TJAM
O desembargador Flávio Pascarelli, que tomará posse como presidente do TRE-AM no dia 7 de maio, afirmou que a origem da precarização do quadro de juízes eleitorais está em um problema do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Isso porque a instituição tem número insuficiente de magistrados no Estado. Há um ano, o TJAM ameaçou fechar 36 comarcas no interior alegando passar por uma grave crise financeira.
O desembargador Flávio Pascarelli, que tomará posse como presidente do TRE-AM no dia 7 de maio, afirmou que a origem da precarização do quadro de juízes eleitorais está em um problema do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Isso porque a instituição tem número insuficiente de magistrados no Estado. Há um ano, o TJAM ameaçou fechar 36 comarcas no interior alegando passar por uma grave crise financeira.
O fechamento das comarcas foi suspenso após um acordo entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para aumentar o orçamento do TJ-AM que elevou o orçamento de R$ 330 milhões para R$ 419 milhões. Pascarelli afirmou que já conversou com o presidente do TJ-AM, João Simões, sobre a situação e tão logo assuma o cargo o problema deve ser resolvido.
“Temos 57 zonas e destas 23 zonas estão vagas sem juízes”, declarou.
Questionado sobre os problemas e rixas políticas comuns no interior do Amazonas em anos eleitorais, respondeu.
“As coisas estão acontecendo e por isso conversei com presidente do tribunal. Para que a gente possa resolver isso. E em algumas situações temos um juiz respondendo por mais de uma zona”, declarou.
O desembargador destacou que é imprescindível que cada zona eleitoral conte com um juiz titular.
“Precisamos de um juiz presente em cada zona. Não pode haver eleição sem juiz. Tomo posse dia 7 até o dia 15 temos tudo isso estará resolvido”, prometeu o magistrado.
Promoção aumentou problemas
Em seis das 23 zonas eleitorais que estão sem juízes no interior, o problema é que o juiz da comarca recebeu promoção para a capital e o município ficou sem magistrado. As cidades que estão nessa situação são: Barcelos, Careiro Castanho, Urucurituba, Nova Olinda do Norte, Novo Airão e Autazes.
Em seis das 23 zonas eleitorais que estão sem juízes no interior, o problema é que o juiz da comarca recebeu promoção para a capital e o município ficou sem magistrado. As cidades que estão nessa situação são: Barcelos, Careiro Castanho, Urucurituba, Nova Olinda do Norte, Novo Airão e Autazes.
Desses 23 municípios, dois têm juízes titulares, mas as duas magistradas nomeadas estão de licença maternidade. São elas: Dinah de Souza (Lábrea) e Bárbara Folhadela (Atalaia do Norte). Os municípios que estão se promotores eleitorais nomeados são: Anori, Boa Vista do Ramos, Caapiranga, Careiro Castanho, Itamarati, Nhamundá e Pauini.
A reportagem do Jornal A Crítica tentou contato, por telefone, com o presidente do TJAM, desembargador João Simões, mas as chamadas não foram atendidas.
Dificuldades
As 23 zonas sem juiz eleitoral correspondem a 40,35% das 57 colégios eleitorais. Dos 61 municípios do interior, três não possuem zonas próprias. Elas são vinculadas a um outro município. As zonas eleitorais sem magistrados são atendidas por juízes de outras cidades que acumulam o cargo. A medida não resolve o problema em função da distância entre os municípios.
As 23 zonas sem juiz eleitoral correspondem a 40,35% das 57 colégios eleitorais. Dos 61 municípios do interior, três não possuem zonas próprias. Elas são vinculadas a um outro município. As zonas eleitorais sem magistrados são atendidas por juízes de outras cidades que acumulam o cargo. A medida não resolve o problema em função da distância entre os municípios.
Fonte: Acrítica