Precariedade da Internet no Amazonas é um dos obstáculos para cumprimento da Lei de acesso a informações públicas.
Internet precária e a ausência de profissionais capacitados para atualizar e armazenar dados em tempo real serão obstáculos para a implementação da Lei de Acesso a Informações nos municípios amazonenses.
A previsão é do presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto (PMDB). Segundo ele, que é prefeito de Manaquiri (a 65 quilômetro de Manaus), por causa do serviço de baixa qualidade de Internet algumas prefeituras do interior devem descumprir obrigações da Lei condicionadas a esse meio de comunicação.
Apesar de ficar conhecida por acabar com o sigilo eterno de documentos, a nova legislação, que entra em vigor em maio de 2012, também vai garantir e facilitar o acesso a informações sobre a administração dos recursos públicos. Uma das imposições da regra para órgãos públicos é a obrigatoriedade da publicação das informações em sites oficiais na rede mundial de computadores (Internet).
“Acredito que teremos um ou outro descumprimento por conta do veículo Internet. Se em Manaus a Internet não é de boa qualidade, imagine no interior. Tem cidades que você envia um e-mail ou até uma mensagem de celular e a pessoa só vai receber uma semana depois”, disse Jair Souto.
Com o objetivo de conscientizar os gestores públicos sobre a obediência à Lei de Acesso a Informações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) vão realizar uma audiência pública para debater o tema, nesta sexta-feira (10), às 10h, no auditório da Corte. Segundo o departamento de comunicação do TCE-AM, foram convidados para participar da audiência o governador Omar Aziz (PSD), o prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PDT), secretários municipais e estaduais, e representantes da sociedade civil organizada.
A partir de maio, quando a Lei começa a valer, além das informações na Internet, qualquer cidadão poderá solicitar dados sobre a administração de todas as esferas de poder, incluindo sociedades de economia mista e ONG‘s que recebem verba pública. Por causa da “rotina de transparência” que o setor público terá que criar quando a Lei entrar em vigor será necessária a contratação de novos funcionários para, por exemplo, manutenção dos sites, atualização e criação dos serviços de informação ao cidadão, enfatizou Souto.
“As prefeituras, que já têm dificuldades para fechar suas contas por causa de gastos com saúde e educação, terão que contratar profissionais para levantar dados e colocar a disposição do cidadão. Mas concordo que temos que dar transparência aos nosso atos e temos que trabalhar nessa linha”, afirmou o prefeito.
Órgãos não estão preparados
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, afirmou nessa quarta-feira (8), que os órgãos públicos ainda não estão preparados para atender às exigências da Lei de Acesso a Informações.
Desterro admitiu que falta transparência até mesmo no site do TCE-AM. “O portal do TCE-AM está passando por reforma. Identificamos que é um portal confuso, de difícil operacionalização”, disse o presidente.
A Lei de Acesso a Informações foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT) no dia 18 de novembro de 2011. Os órgãos públicos têm até maio deste ano para se adaptar à nova legislação. Para o procurador-geral do Ministério Público de Constas (MPC), Carlos de Almeida, falta transparência aos gestores públicos.
“Há pouca transparência por falta de vontade. Mas, após a Lei, tem que ser prioridade. Os portais são uma coisa pró-forma (formal), com pouca informação”, afirmou.
Lei confronta cultura autoritária
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas, Wilson Reis (SJPAM), aponta a Lei de Acesso a Informações como uma vitória também dos profissionais da imprensa.
“Porque nós sentimos na pele, principalmente aqueles que estão dentro das redações, à dificuldade que é obter informações junto a instituições públicas”, afirmou o sindicalista.
Precariedade da Internet no Amazonas é um dos obstáculos para cumprimento da Lei de acesso a informações públicas
Às vésperas da Lei ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Shröder, declarou que nenhum lugar do Brasil vive hoje uma democracia plena e que a atividade jornalística sente de perto as consequências desta cultura. Isto porque, avaliou o dirigente, vários setores resistem à democratização e criam obstáculos ao acesso à informação.
A censura, afirma Shröder, não atinge só os documentos secretos dos tempos da Ditadura Militar, mas também números de funcionários em Assembleias Legislativas de todo o País, rendimento extras salariais em setores públicos entre outras informações que a imprensa e o cidadão comum têm dificuldade de acesso. “É uma cultura autoritária para evitar a crítica”, disse.
Fonte: Acrítica