Castro representa contra INSS por não atender população do interior


Dos 39 médicos peritos que atuam no INSS do Amazonas, apenas três estão fixos no interior, nos postos de Benjamin Constant, Coari e Maués.

O deputado Luiz Castro ingressa hoje (15), às 15h, com representação no Ministério Público Federal, exigindo a instalação de agências do INSS nos municípios do interior do Amazonas. Apenas 10 municípios possuem agências do instituto, e com atendimento precário, enquanto a maioria sequer tem acesso aos benefícios previdenciários. Os deputados Marcelo Ramos, Chico Preto e José Ricardo, que subscreveram a representação, também participarão do ato de formalização do documento.

Para Luiz Castro, o Governo Federal desrespeita os direitos dos cidadãos amazonenses, ao excluí-los da previdência social, por falta de estrutura. Segundo ele, a situação da população, principalmente dos municípios mais distantes, é dramática.  “Não há como requerer aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-natalidade, salário-família ou salário-maternidade”, exemplifica.

De acordo com levantamento feito pelo deputado, a Previdência Social paga cerca de 240 mil benefícios no Amazonas, mas 80 mil amazonenses deixam de receber seus direitos por falta de estrutura operacional do INSS no Estado.

Dos 39 médicos peritos que atuam no INSS do Amazonas, apenas três estão fixos no interior, nos postos de Benjamin Constant, Coari e Maués. “É uma situação desumana para um trabalhador rural que sofre um acidente grave, ter que se deslocar por vários dias até chegar a um posto do INSS, em busca do auxílio-invalidez”, critica o deputado Luiz Castro.

Ele verificou que há 18 novas agências programadas para o interior do Amazonas, no Plano de Expansão do órgão. Mas constatou também que elas estão paradas em entraves que vão desde ciumeira política até processos licitatórios complicados. Enquanto isso, no Pará, 60 novas agências foram instaladas recentemente, cita como exemplo.

Castro requer ao Ministério Público Federal que sejam tomadas as providências cabíveis e até mesmo propor uma Ação Civil Pública, a fim de que o Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social instale agências do INSS, em todos os municípios do Estado, independentemente do número de habitantes.

Solicita também que na ausência de médicos peritos para atendimento nos postos do Instituto, autorize o treinamento e credenciamento de médicos peritos da Rede Pública de Saúde. Requer ainda que se promova a atual Gerência Executiva Tipo “B”, para Superintendência da Região Norte, com uma Gerencia Executiva Tipo “A” sediada em Manaus.

Fonte: Amazonas Notícias