Com base em denúncias formalizadas pela população de Boa Vista do Ramos, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado Sidney Leite (DEM), apresentou nesta quinta-feira (13) notícia crime à Polícia Federal (PF) e protocolizou representações na Controladoria Geral da União (CGU) e no Ministério Público de Contas (MPC) para que seja investigado o suposto desvio de verbas públicas nas áreas de Educação e Saúde do município. De acordo com Sidney Leite, as ações estão fundamentadas por documentos e relatos de vereadores, líderes comunitários e lideranças de movimentos sociais, que denunciaram problemas em todos os setores da Administração Pública, principalmente nas secretarias de educação e saúde.
“Participei de audiência pública com lideranças e realizei visitas em Boa Vista do Ramos, no mês de junho. Pude constatar que a situação é de caos administrativo. Não há transporte ou merenda escolar, nem abertura de concurso público. Os médicos não querem trabalhar na Prefeitura, devido aos constantes atrasos de salários, e vários programas de saúde mantidos com repasses federais já foram bloqueados por falta de prestação de contas junto ao Ministério da Saúde”, afirmou o parlamentar.
Outras irregularidades expostas pela população foram a falta de remédios essenciais para tratamento de diabetes e hipertensão nas unidades de saúde, ausência de equipes do Programa Saúde da Família (há apenas um profissional contratado pela Prefeitura) e atraso no pagamento dos servidores.
“Estou solicitando que a Polícia Federal abra inquérito para fundamentar Ação Penal Pública pela suposta prática de crime de peculato. Já as representações apresentadas à CGU e Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedem a realização de tomada de contas especial na Prefeitura, que também pode resultar em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa”, explicou o deputado.
Em julho deste ano, a Prefeitura de Boa Vista do Ramos instaurou processo disciplinar e suspendeu os salários de 32 servidores que participaram de manifestação contra a Administração nas ruas da cidade. Em resposta à medida do prefeito Elmir Lima Mota (PSD), o Sindicato dos Servidores Públicos do município ingressou com mandado de segurança na Justiça Estadual para assegurar que os trabalhadores continuassem recebendo as remunerações, mesmo afastados do cargo.
No último dia 13 de setembro, o desembargador Flávio Pascarelli assinou decisão favorável aos servidores, suspendendo o ato ilegal praticado pela Administração.
Desvio de verbas do Fundeb
Outra denúncia das autoridades e lideranças do município diz respeito ao desvio de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já apontada pelo Conselho do Fundeb/AM, por meio de ofício enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro de 2011.
No documento, o presidente do conselho, Raimundo Torres, informou ao TCU que até o início deste ano os profissionais não haviam recebido o 13° salário referente a 2009. Além dos trabalhadores da educação, os fornecedores do Fundeb também não estavam recebendo regularmente seus pagamentos, o que resultou na falta de merenda escolar durante quase todo o ano de 2010 (as escolas só forneceram alimentação nos meses de junho e julho).
Condenação no TCE
Em março deste ano, o TCE condenou o prefeito Elmir Mota a devolver R$ 4,2 milhões aos cofres públicos, referentes ao exercício de 2009. O prefeito também foi multado em R$ 38,7 mil, por causar dano patrimonial em razão de pagamentos antecipados que não tiveram a devida comprovação da aplicação da verba.
A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público do Estado (MP-AM), com objetivo de fundamentar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Fonte: Blog do Marcos Santos