Fortalecer a gestão ambiental do Estado é uma das prioridades do Governo do Amazonas. Para que se alcance o melhor resultado, é fundamental que cada município tenha, na sua estrutura, um órgão com atribuições em meio ambiente. A sociedade civil deve ser estimulada e incentivada, juntamente com o poder público, a participar e trabalhar no sentido de criar ou fortalecer o seu Conselho Municipal de Meio Ambiente, um importante espaço de discussão sobre propostas de políticas públicas de desenvolvimento sustentável.
Por conta disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) vem, desde o ano de 2008, intensificando um trabalho junto aos órgãos municipais de meio ambiente. O trabalho é executado pela Secretaria Executiva de Compensações Ambientais (SEACA).
A titular da SDS, Nádia Ferreira, explica que a SDS desenvolveu uma estratégia a partir de indicadores que qualifica a situação de cada município. “Uma forma de acompanhar a situação da Gestão Ambiental Municipal foi verificar o estágio de evolução a partir dos seguintes indicadores: criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente; presença de Órgão Municipal de Meio Ambiente; existência de Arcabouço Legal; Infraestrutura de suporte às ações ambientais; presença de Corpo Técnico especializado e Instrumentos de Gestão. Dessa forma, fizemos uma leitura de cada município e direcionamos ações para fortalecê-los conforme as suas especificidades”, diz Nádia.
Até março de 2011, dos 62 municípios do Amazonas 31 (50%) contam com Conselhos Municipais de Meio Ambiente em estágios de consolidação. Destes, 11 (17,74%) conselhos tem efetiva participação (Manaus, Presidente Figueiredo, Apuí, Coari, Careiro, Manicoré, Maués, Parintins, Rio Preto da Eva, São Sebastião do Uatumã e Tapauá). Em 2008, apenas dois (3,22%) estavam nessa condição (Manaus e Tapauá). Entretanto, 20 (32,26%) criaram seus conselhos, mas ainda sem efetiva participação (Amaturá, Anamã, Autazes, Beruri, Boa Vista do Ramos, Carauari, Eirunepé, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Japurá, Lábrea, Manaquiri, Maraã, Nova Olinda do Norte, Santo Antonio do Içá e Tefé). Os demais municípios (47%) ainda trabalham para chegar nesse estágio.
“A SDS está fazendo um trabalho intenso de acompanhamento nos municípios que ainda não atingiram esse estágio, pois o Conselho é fator fundamental, porque funciona como um espaço social para discussão e definição das ações locais”, explica Adailton Alves, secretário executivo da SEACA.
Em relação ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, 29 (46,77%) municípios já instituíram. No entanto, apenas seis (9,68%) estão em pleno funcionamento (Coari, Manaus, Presidente Figueiredo, Tapauá, Maués e Rio Preto da Eva). Em 2008, apenas três (4,84%) estavam nessa condição (Coari, Manaus e Presidente Figueiredo). No entanto, 23 (37,09%) já criaram seus fundos, mas ainda não regulamentaram nem tem conta específica vinculada. Cerca de 58,40% ainda não criaram, mas estão em planejamento. “A SDS orienta os representantes municipais para a criação desse Fundo durante as oficinas de fortalecimento. O Fundo Municipal é uma ferramenta importante responsável pela captação e gerenciamento de recursos financeiros, que podem custear as ações municipais de defesa do meio ambiente”, explica Nádia Ferreira, informando ainda que influencia na melhoria da qualidade de vida da população local.
Os 62 (100%) municípios contam com Organismo Municipal de Meio Ambiente. Entretanto, apenas 26 (41,94%) têm Secretarias Específicas. Em 2008, esse quantitativo era menor, apenas 15 (24,19%). Vale ressaltar que, 25 (40,32%) têm secretarias mistas, como Meio Ambiente e Turismo, mas com ênfase na atividade ambiental. os demais (17,74%), tem uma unidade administrativa municipal de meio ambiente vinculada a outro órgão.
Para subsidiar a gestão ambiental o município deve dispor de legislação específica que constitua o seu Arcabouço Legal (Política ou Código Municipal de Meio Ambiente, Código de Obras e Uso do Solo, Código de Postura, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente, etc). Dos 62 municípios, 55 (88,71%) tem arcabouço legal, em estágio de regulamentação da legislação ambiental municipal, mas apenas três (4,84%) tem Arcabouço desejável para implementar a gestão ambiental municipal (Coari, Manaus e Presidente Figueiredo), se mantendo nas condições de 2008. Porém, 21 (33,87%), já contam com a Lei de criação da Política ou do Código Ambiental, mas ainda não regulamentado. Cerca de 61,29% trabalham para atingir essa meta.
“Através das oficinas de fortalecimento com os representantes municipais das diversas secretarias, mostramos a importância de se ter a legislação municipal, que dá suporte legal para a gestão ambiental no município. Quando o município já tem um Conselho de Meio Ambiente atuante, facilita a construção de seu arcabouço legal”, declara Adailton Alves.
Em relação à Infraestrutura, as 22 Secretarias Municipais de Meio Ambiente e/ou correlatas, que tiveram seus projetos aprovados pelo CEMAAM, (Apuí, Autazes, Beruri, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Codajás, Envira, Guajará, Humaitá, Itapiranga, Juruá, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Santa Izabel do Rio Negro, S. S. do Uatumã, Tabatinga, Tonantins e Urucurituba) estão recebendo apoio para execução dos projetos de melhoria da gestão ambiental, inclusive dotando-as de infraestrutura básica através da aquisição de equipamentos imprescindíveis ao desempenho satisfatório de suas atribuições: notebook, impressora, nobreak, câmera fotográfica digital, GPS, aparelho de FAX e Datashow.
Fórum Permanente das Secretarias Municipais
Para fortalecer o Corpo Técnico dos organismos municipais de meio ambiente foi criado o Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (FOPES/AM), resultado de encontros realizados, desde 2009. O Fórum tem como objetivo estabelecer uma interlocução com o órgão estadual, visando mobilizar os secretários e servidores municipais de meio ambiente, para produzir conhecimentos sobre a realidade ambiental dos municípios. Desenvolve ainda estratégias para uma gestão ambiental compartilhada e possibilita como pessoa jurídica, assento no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (CEMAAM) e no Fórum Estadual de Mudanças Climáticas (FAMC).
A SDS estará realizando mais um Fórum Permanente das Secretarias Municipais nos dias 27 e 28 de julho, no retiro Laura Vicuna. O último encontro foi realizado em novembro de 2010, e contou com a participação de representantes (prefeitos e secretários) de todos os municípios do Estado.
A faixa etária dos gestores municipais varia de 31 a 50 anos, destes, 56,45% tem nível superior e 33,87% nível médio.
Fonte: SDS