Tribunal de contas decide em julho se pede intervenção de municípios que não apresentaram dados contábeis
As Prefeituras de Codajás, Jutaí e Parintins continuam inadimplentes junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação a apresentação dos relatórios financeiros de 2010. Os conselheiros decidem até julho se haverá pedido de intervenção nos três municípios. As informações são da Secretaria de Controle Externo (Secex) do tribunal.
O assessor da Secex, Paulo Afonso Bonfin, afirmou que na última atualização da listagem dos inadimplentes, somente Codajás, Jutaí e Parintins permaneciam sem as contas apresentadas. As câmaras municipais de Autazes, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Coari, Codajás, Jutaí, Manicoré, Novo Aripuanã e Tabatinga não apresentaram os relatórios, e tiveram as contas tomadas pelo TCE.O prazo para entrega das contas de 2010 terminou em 31 de março. De acordo com Paulo Bonfin, as equipes de fiscalização do TCE estão atuando no interior do Estado e a revisão ‘in loco’ das contas apresentadas pelos gestores públicos deve ser finalizada até julho. “Este prazo foi definido como meta para o Tribunal de Contas. Depois desta etapa, as contas serão analisadas pelos conselheiros”, disse.
O vice-presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, destacou que o pedido de intervenção nos municípios inadimplentes deverá ser ap rovado no tribunal pleno e depois decidido pelo governador do Estado, Omar Aziz. Mesmo com alto índice de inadimplementes nos últimos quatro anos, nenhum pedido de intervenção foi aprovado pelo ex-governador Eduardo Braga (PMDB), que hoje exerce mandato de senador pelo Amazonas.
A Secex registrou que apenas 30 prefeituras apresentaram a prestação de contas dentro do prazo. Outras 16 enviaram as informações após um mês da data limite e as restantes entregaram recentemente.
O tribunal aplica multa e determina devolução dos recursos aos prefeitos que não prestam contas. Em 2010 o TCE aplicou R$ 9,3 milhões em multas para prefeitos e gestores da administração direta e indireta do Estado, além de ter determinado a devolução de cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
A Secex registrou que apenas 30 prefeituras apresentaram a prestação de contas dentro do prazo. Outras 16 enviaram as informações após um mês da data limite e as restantes entregaram recentemente.
O tribunal aplica multa e determina devolução dos recursos aos prefeitos que não prestam contas. Em 2010 o TCE aplicou R$ 9,3 milhões em multas para prefeitos e gestores da administração direta e indireta do Estado, além de ter determinado a devolução de cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Fonte: D24am