Cidade poderia perder Comarca caso não houvesse acordo.
Manaus - O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João Simões, informou nesta quinta-feira, depois de se reunir com o governador Omar Aziz (PMN), que o tribunal deverá desistir de desativar 36 comarcas no interior do Estado. Segundo ele, Omar se comprometeu em aumentar o repasse de recursos para a instituição a partir do mês que vem. No último dia 21, o desembargador anunciou o fechamento por tempo indeterminado das comarcas por falta de juízes e de recursos.Nesta quinta, o presidente do Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Milton Nobre, participou de uma reunião com Omar Aziz e o presidente do TJAM, onde conversaram sobre as necessidades do órgão. O encontro ocorreu no intervalo do Fórum de Sustentabilidade da Amazônia, no Tropical Hotel.
Nobre explicou o problema que iria causar o fechamento das comarcas e Simões apresentou um relatório com a necessidade financeira do TJAM, que, segundo ele, é de um acréscimo de R$ 8 milhões ao mês e R$ 100 milhões ao ano. O orçamento do tribunal é de R$ 320 milhões ao ano e, segundo Simões, o valor solicitado ao governo representa déficit anual do tribunal.
“O governador (Omar Aziz) se comprometeu em ajudar o tribunal e por isso na próxima terça-feira (29) levarei um pedido de desistência de desativação das comarcas ao plenário. Tenho certeza que os desembargadores irão concordar”, declarou João Simões. Ele explicou que como a decisão de fechar os fóruns no interior foi tomada pelos membros que compõem o pleno do TJAM, só eles podem decidir pela desistência em sessão plenária.
De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, durante o encontro Omar Aziz afirmou que “estava aberto à discussão e que não havia problema da parte dele (em ajudar)”. Omar, segundo a assessoria do TJAM, lembrou que este ano o Estado fez um aumento de repasse ao TJAM, mas só isso não estava contemplando as demandas do tribunal.
Os municípios que corriam o risco de terem suas comarcas fechadas eram Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati, Boca do Acre, Pauini, Apuí, Tapauá, Canutama, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte, Alvarães, Fonte Boa, Jutaí, Japurá, Juruá, Maraã, Uarini, Anori, Anamã, Beruri, Caapiranga, Novo Airão, Silves, Urucurituba, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Itapiranga, Nhamundá, São Sebastião do Uatumã, Careiro, Careiro da Várzea, Atalaia do Norte, Benjamim Constant, Santa Izabel do Rio Negro e Santo Antônio do Içá.
Valor
Ainda de acordo com Simões, Omar Aziz encaminhou, ontem, o relatório das necessidades do TJAM para ser analisado pelo secretário estadual de Fazenda, Isper Abrahim. Ele, disse o desembargador, irá apresentar o resultado somente no dia 4 de abril deste ano. “Não me disseram se vão conceder o aumento que pedimos, mas mesmo que seja um pouco menor irá resolver nosso problema”.
Dos R$ 8 milhões ao mês solicitados ao governo do Estado, o presidente do TJAM disse que pelo menos R$ 3 milhões serão dedicados ao pagamento da dívida do tribunal acumulada dos últimos anos, que somam R$ 400 milhões, sendo R$ 110 milhões só de dívidas tributárias. “Não temos como pagar tudo de uma vez e com o aumento no repasse deveremos quitá-la em até dez anos”.
Os outros R$ 5 milhões pedidos ao governo, segundo o desembargador, serão destinados ao aumento do quadro funcional de juízes e funcionários no TJAM. Simões disse que a meta é contratar, através de concurso público, mais 60 juízes e 700 funcionários. Hoje, o TJAM possui 128 juízes e 1.700 servidores, sendo 200 funcionários temporários. “Vamos substituir os temporários e vamos ficar com um total de 2.200 funcionários”.
CNJ não investigará dívidas previdenciárias
O presidente do Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Milton Nobre, informou ontem que o conselho não pretende investigar a dívida que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) possui com a Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonasprev), acumulada em R$ 110 milhões.
Os impostos eram descontados dos servidores, mas os valores não eram repassados ao fisco. Nobre disse que é comum que alguns órgãos deixem de repassar os valores dos tributos quando passam por dificuldades financeiras. “Isso não acontece só no Tribunal do Amazonas, mas também em órgãos de outros Estados. Sabemos dos problemas que o tribunal está passando”, declarou.
Um estudo do Tribunal de Justiça do Amazonas mostrou que pelo menos 27,5% da dívida do órgão é com a Receita Federal, INSS e Amazonasprev. Dos R$ 400 milhões que o tribunal deve, R$ 110 milhões são de pendências com o fisco.
Missão cumprida
Milton Nobre disse, ainda, que a ‘missão’ do Grupo de Apoio aos Tribunais do CNJ foi cumprida no Amazonas e que agora o presidente do TJAM, João Simões, é quem vai acompanhar o andamento das negociações sobre o aumento de recursos para o tribunal.
“Tenho certeza que saio do Amazonas com a missão cumprida. Agora, tudo será resolvido pelo desembargador João Simões e esperamos voltar nos próximos meses com a situação do tribunal melhorada”, afirmou o membro do CNJ.
Fonte: D24am