O Ipaam promete cobrar o Plano de Gestão de Resíduos de todos os municípios até agosto de 2012 e o destino final licenciado será cobrado até agosto de 2014.
Manaus - Dos 62 municípios do Estado do Amazonas, 31 deixaram de apresentar planejamento para construção de aterro sanitário, mesmo passados seis meses de sancionada a Lei 12.305/2010, que estabelece a criação de aterros em todos os municípios brasileiros até 2014.
A informação é do diretor-técnico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ademir Stroski. Só a cidade de Carauari (788 quilômetros a oeste de Manaus) dispõe de aterro sanitário operando nas condições exigidas pela legislação.
O diretor-técnico do Ipaam disse que o órgão vai cobrar o Plano de Gestão de Resíduos de todos os municípios até agosto de 2012 e o destino final licenciado será cobrado até agosto de 2014. “No momento, todos os municípios estão sendo notificados a mitigar o impacto ambiental dos lixões e a iniciar o processo de licenciamento do aterro sanitário, até mesmo os outros 31 municípios que já se encontram em processo mais avançado nessa questão”.
Na prática, só 12 cidades iniciaram a construção de aterro sanitário, conseguiram licença ambiental para a construção ou aguardam análise da solicitação de licença no Ipaam. Outros 18 municípios garantiram lugar adequado para a instalação do aterro. São as cidades de Itacoatiara, Borba, Rio Preto da Eva, Silves, Nhamundá, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Novo Aripuanã, Envira, Guajará, Ipixuna, Eirunepé, Benjamin Constant, Tefé, Alvarães, Anamã, Manaquiri e São Gabriel da Cachoeira.
Dificuldades
De acordo com a Associação Amazonense dos Municípios (AAM), o problema para as prefeituras construírem seus aterros sanitários está relacionado à falta de recursos financeiros. “É um tipo de obra muito cara e a arrecadação própria dos municípios é muito baixa”, disse a assessoria de imprensa da entidade.
“As cidades do interior, carentes de infraestrutura, têm dificuldade de encontrar locais aptos a instalação de um aterro sanitário. Não podem ser áreas de várzea, por exemplo. Ainda faltam vias de acesso dos locais de coleta até o aterro e a própria elaboração do projeto exigido por lei”, explicou Stroski.
A ausência de aterro sanitário resulta no depósito dos resíduos diretamente no solo, prática que gera o chorume, que pode contaminar os reservatórios subterrâneos de água. Os lixões são lugares propícios à proliferação de vetores de doenças, além de causarem mau cheiro e, no aspecto imobiliário, a desvalorização de imóveis nas suas proximidades.
Fonte: D24am